Política de Privacidade
e Proteção de Dados

1. Introdução

A Netrunner Tecnologia Ltda., fornecedora do serviço Netmail (acessível em netmail.run), está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 e com as melhores práticas internacionais de segurança da informação.

Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, por quanto tempo os retemos, quais são seus direitos e como pode exercê-los.

2. Certificação ISO 27001 — Segurança da Informação

A infraestrutura do Netmail opera sob o Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) certificado pela ISO/IEC 27001, o padrão internacional mais reconhecido para gestão de riscos de segurança. Isso significa que:

3. Fundamentos da LGPD aplicados ao Netmail

O Netmail trata dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e boletins informativos.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados de e-mail corporativo.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, prevenção de fraudes e segurança da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente.

Os dados coletados respeitam os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização (art. 6º da LGPD).

4. Dados pessoais coletados

4.1 Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo e dados de contato (e-mail, telefone)
• Razão social e CNPJ da empresa contratante
• Credenciais de acesso (armazenadas de forma irreversível)
• Conteúdo das mensagens eletrônicas armazenadas nas caixas postais

4.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de sessão (para segurança e prevenção de abuso)
• Logs de acesso (data, hora, ação) — retidos por 6 meses
• Metadados de e-mail (remetente, destinatário, assunto, timestamp) — necessários para entrega
• Dados de navegação no webmail via cookies funcionais

4.3 Dados que NÃO coletamos

• Dados sensíveis (saúde, biometria, opinião política, religião) — não solicitados
• Dados de menores de 18 anos — o serviço é exclusivo para pessoas jurídicas e seus representantes legais maiores de idade

5. Finalidade do tratamento e base legal

• Prestação do serviço de e-mail corporativo — base: execução de contrato
• Cobrança e faturamento — base: execução de contrato / obrigação legal
• Suporte técnico e atendimento — base: execução de contrato
• Prevenção de spam, phishing e abusos — base: legítimo interesse / segurança
• Cumprimento de ordens judiciais — base: obrigação legal
• Comunicações sobre o serviço (atualizações, manutenções) — base: legítimo interesse
• Comunicações comerciais opcionais — base: consentimento revogável a qualquer momento

Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais próprios.

6. Retenção e exclusão de dados

• Dados de contrato ativo: mantidos durante toda a vigência contratual.
• Dados após encerramento: retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais (Código Civil, art. 206).
• Logs de acesso: retidos por 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Backups de e-mails: mantidos por 30 dias após exclusão pelo usuário.
• Solicitação de exclusão: atendida em até 15 dias úteis, salvo obrigação legal de retenção.

7. Medidas de segurança (ISO 27001)

• Criptografia TLS 1.2+ para todas as conexões (SMTP, IMAP, POP3, webmail)
• Criptografia AES-256 para dados em repouso
• Autenticação multifator (MFA) disponível para administradores
• Monitoramento contínuo de ameaças (SIEM) e alertas de intrusão (IDS/IPS)
• Testes de penetração (pentest) realizados anualmente por empresa terceira independente
• Política de senhas fortes e rotação periódica para equipe interna
• Treinamento semestral de conscientização em segurança para todos os colaboradores
• Plano de Resposta a Incidentes (PRI) com notificação à ANPD em até 72 horas quando aplicável

8. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso DPO:

As solicitações são respondidas em até 15 dias úteis. Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO (seção 11).

9. Cookies

O webmail do Netmail utiliza cookies estritamente necessários para:

• Manter a sessão autenticada do usuário
• Armazenar preferências de interface (idioma, tema)
• Garantir a segurança contra CSRF (Cross-Site Request Forgery)

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros na plataforma de e-mail corporativo. O site institucional (netmail.run) pode utilizar cookies analíticos anônimos para mensuração de audiência.

10. Compartilhamento com terceiros

Dados pessoais podem ser compartilhados exclusivamente nos seguintes cenários:

• Parceiros de infraestrutura: provedores de data center que operam sob contrato de DPA com cláusulas equivalentes às exigências da LGPD e ISO 27001.
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, inquérito policial ou determinação da ANPD.
• Auditores independentes: no contexto de auditorias ISO 27001, com acesso restrito e sob NDA.

Em nenhuma hipótese os dados são vendidos, alugados ou cedidos para fins de publicidade de terceiros.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Netrunner Tecnologia reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados com antecedência mínima de 15 dias.